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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 5.750.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (12/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEL CARVALHO MACIELCPF

JOSE EDUARDO DA COSTA LIMACPF

IZAEL DIAS COELHOCPF

ADELSON RODRIGUES CORREACPF

ROSEMIRO DA COSTA ALMEIDACPF

+ 110 outros

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

GLOBAL AGENCIA MARITIMA EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 3.799,80

Autor

ROSEMIRO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

EDITORA TRES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LENINE QUERINO SILVA DE OLIVEIRA· OAB PE 32578· CPF 076.***.***-40

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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