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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA ROSENAIDE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

AURENILO OLIVEIRA COSTA· OAB CE 43727· CPF 023.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA ROSENAIDE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

AURENILO OLIVEIRA COSTA· OAB CE 43727· CPF 023.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURENILO OLIVEIRA COSTACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

AURENILO OLIVEIRA COSTA· OAB CE 43727· CPF 023.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

AURENILO OLIVEIRA COSTA· OAB CE 43727· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AURENILO OLIVEIRA COSTACPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

AURENILO OLIVEIRA COSTA· OAB CE 43727· CPF 023.***.***-01

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

AURENILO OLIVEIRA COSTA· OAB CE 43727· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: MARIA ROSENAIDE RODRIGUES DA SILVA RECORRIDA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO CORTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO ALEGADO. ENCARGO PROBATÓRIO DA RECORRENTE (ART. 373, I, CPC). NÃO DESINCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO... (21/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CAIO GUILHERME RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ROSENAIDE RODRIGUES DA SILVA· CPF 524.***.***-53

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

CAIO GUILHERME RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE· OAB CE 28303· CPF 039.***.***-37

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 39.785,04

Autor

WEKYDJA NEYK PAIVA DE FREITASCPF

LILIAN ALBUQUERQUE DE OLIVEIRACPF

JESSICA MURIENNY SOUZA MEDEIROSCPF

ROSENEIDE RODRIGUESCPF

MARIA DE LOURDES SIQUEIRA DE SOUZACPF

+ 17 outros

Reu

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE ALMEIDA ARAUJO· OAB RN 8763· CPF 058.***.***-71

Autor:

LETICIA DE FRANCA RIZZO HAHN· OAB RN 21652· CPF 110.***.***-52

Autor:

MARIA CLARA ALVES BARROS OLIVEIRA DOS ANJOS· OAB RN 21814· CPF 076.***.***-85

Autor:

THAYS LETICIA BRAGA PEREIRA· OAB RN 21914· CPF 707.***.***-26

Autor:

MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO· OAB RN 22665· CPF 110.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ· OAB RN 14269· CPF 010.***.***-01

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA RUTHIANE BASILIO RAMALHO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ

Reu

DEBORA CAROLINE DO NASCIMENTO TAVARES DA SILVACPF

WEKYDJA NEYK PAIVA DE FREITASCPF

SIMONE BEZERRA SIQUEIRA ARAUJOCPF

SIMARIA DO SOCORRO CRUZCPF

ROSENEIDE RODRIGUESCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

Autor:

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA· OAB RN 11714· CPF 034.***.***-90

Reu:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR· OAB RN 7834· CPF 059.***.***-67

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (17/12/2025)

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