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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

CRISTIANE BEZERRA SOARESCPF

Advogados

Reu:

DAVI PORTELA MUNIZ· OAB CE 32573· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RIVELLINO TALLES DA SILVA LOIOLACPF

Advogados

Reu:

MÔNIKA FERNANDES PORTELA· OAB CE 34139· CPF 838.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Desapensado do processo (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RIVELLINO TALLES DA SILVA LOIOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARI ALVES DE MOURA· OAB CE 42568· CPF 382.***.***-20

Último movimento: Remessa (28/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 21.633,82

Autor

ROSENILSA ROSENDO MARTINSCPF

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CASEARACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA· OAB TO 4052· CPF 625.***.***-10

Autor:

EDSON DIAS DE ARAÚJO· OAB TO 6299· CPF 374.***.***-00

Reu:

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA· OAB TO 7600· CPF 035.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (24/03/2026)

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