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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.900,85

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSCNPJ

EDMILSON LOBO MAIA FILHOCPF

Reu

ROSENILDA BARRETO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/06/2014

Distribuição

17/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON ELLER MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DJIFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

FREEIMPEX TRANSPORTES ARMAZENAGENS E LOGISTICA LTDA MECNPJ

Reu

FREEIMPEX TRANSPORTES ARMAZENAGENS E LOGISTICA LTDA MECNPJ

DJIFO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO BERTOLINO ZUCCA DONAIRE· OAB SP 357491· CPF 397.***.***-44

Autor:

MICHELLE ROSA FERREIRA· OAB SP 352360· CPF 337.***.***-28

Outros

FLAVIA LINO BRUNEL· OAB SC 42502· CPF 066.***.***-14

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078

FERNANDA SANTOS BRUSAU· OAB RJ 201578· CPF 100.***.***-86

CYNTHIA SANTOS DE PAULA· OAB SP 466122· CPF 425.***.***-62

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIR DE ALMEIDA VENTURACPF

Reu

CRISTIANO PAZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Reu:

DORI EDSON SILVEIRA· OAB SP 219808· CPF 168.***.***-00

Outros

RENAN AUGUSTO FRANCISCO DE LIMA· OAB SP 452303· CPF 414.***.***-11

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

ALEXANDRE NUNES PETTI· OAB SP 257287· CPF 311.***.***-70

RICARDO TADEU STRONGOLI· OAB SP 208817· CPF 110.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 444.201,85

Autor

ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVACPF

MATEUS RAILANDER DE SOUZA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Autor:

ANDRE RAFACHO· CPF 158.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 13.910,60

Autor

BRUCE EDITORA EIRELI EPPCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

NELCILIA DA SILVA CARNEIROCPF

Reu

AUTO PREMIUM INOVA COMERCIO DE VEICULOS EIRELLI - EPP (INVEST MOTORS)CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 359945· CPF 385.***.***-50

Reu:

FERNANDA RUANA NETTO BIANCHINI· OAB SP 262054· CPF 254.***.***-01

Outros

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO· OAB SP 231138· CPF 225.***.***-81

OTÁVIO ASTA PAGANO· OAB SP 214373· CPF 280.***.***-55

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

VANDEILSON DE SOUZA SILVACPF

SAMANTA ANDRESSA FIDELIS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTELFRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

SAMANTA ANDRESSA FIDELIS DE SOUZACPF

VANDEILSON DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

JUDITE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 314635· CPF 504.***.***-53

Autor:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Autor:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Reu:

JUDITE BATISTA DE OLIVEIRA· OAB SP 314635· CPF 504.***.***-53

Reu:

OTÁVIO JORGE ASSEF· OAB SP 221714· CPF 276.***.***-00

Reu:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004528-74.2024.8.26.0604 (processo principal 1002159-37.2017.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Castelfranco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vandeilson de Souza Silva - - Samanta Andressa Fidelis de Souza - Vistos. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, nos termos do art. 922, do CPC, SUSPENDO o andamento da execução até o integral... (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 109.662,00

Autor

EMANUEL LADISLAU LOPES

Reu

ZE AMPARO HORTIFRUTI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

Reu:

CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO· OAB SP 146360· CPF 151.***.***-97

Outros

ALFREDO LUIZ KUGELMAS· OAB SP 15335

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARTINS BUENO DE SOUSACPF

Reu

UNIESP S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

ROSENILDA BARRETO SANTOS· OAB SP 280627· CPF 281.***.***-79

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/03/2026)

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