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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 17.500,00

Autor

ROSENILTON ALVES SOUSACPF

Reu

NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DINALVA ALVES DE MORAES· CPF 548.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

HENDERSON CLAUDIO GONCALVES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOÃO PEREIRA COSTA· OAB SP 449907· CPF 332.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Outros

THAIS MARCELINO RESENDE· OAB SP 462504· CPF 421.***.***-07

KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN· OAB SP 239888· CPF 281.***.***-01

GIOVANNA CONCEIÇÃO PICININI· OAB SP 493813· CPF 501.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENDERSON CLAUDIO GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PEREIRA COSTA· OAB SP 449907· CPF 332.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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