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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 7.823,49

Autor

ROSEANE ARCE ROMEIROCPF

Reu

AVINEY DAVI AGUILAR SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

CINTIA FERNANDA OUEMA ALBINO· OAB MS 27308· CPF 377.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AVINEY DAVI AGUILAR SOUZACPF

Reu

ROSEANE ARCE ROMEIROCPF

Advogados

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716

Último movimento: Certidão (28/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEANE ARCE ROMEIROCPF

Reu

AVINEY DAVI AGUILAR SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716· CPF 059.***.***-47

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716· CPF 059.***.***-47

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Definitivo (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEANE ARCE ROMEIROCPF

Reu

AVINEY DAVI AGUILAR SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716· CPF 059.***.***-47

Autor:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Reu:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716· CPF 059.***.***-47

Reu:

HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA· OAB MS 18634· CPF 721.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 427: "Ante à manifestação da parte exequente, considera-se o pagamento efetuado, ficando declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). De imediato, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, re... (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSEANE ARCE ROMEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSEANE ARCE ROMEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON HYDAN FERREIRA SANTANA· OAB MS 26716

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA MENDES· CPF 007.***.***-86

Autor:

ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO· OAB AL 012673· CPF 033.***.***-60

Autor:

WOLFRAN CERQUEIRA MENDES· OAB AL 011549· CPF 679.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 122.256,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO· OAB AL 012673· CPF 033.***.***-60

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA MENDES· CPF 007.***.***-86

Autor:

WOLFRAN CERQUEIRA MENDES· OAB AL 011549· CPF 679.***.***-20

Autor:

SINVAL JOSE ALVES· CPF 059.***.***-32

Autor:

JOSE FERNANDO CABRAL DE LIMA· CPF 445.***.***-04

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JOSE MUCIO MONTEIRO NETO· OAB DF 033526

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THIAGO VAZ DE MELLO· OAB DF 031266

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1306 (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

GERENTE DE SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) EM SAO PAULO

DIRETOR GERAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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