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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

MURILO SERGIO CAVALCANTE DE SACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CHAGAS COSTA DE VASCONCELOS· OAB CE 22277· CPF 015.***.***-56

Autor:

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 29212· CPF 018.***.***-22

Autor:

BRUNO CHAGAS COSTA DE VASCONCELOS· OAB CE 022277· CPF 015.***.***-56

Autor:

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 029212· CPF 018.***.***-22

Reu:

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 29212· CPF 018.***.***-22

Reu:

TALES BONFIM CLAUDINO SALES· OAB CE 31368· CPF 035.***.***-11

Reu:

BRUNO CHAGAS COSTA DE VASCONCELOS· OAB CE 22277· CPF 015.***.***-56

Reu:

BRUNO CHAGAS COSTA DE VASCONCELOS· OAB CE 022277· CPF 015.***.***-56

Reu:

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 029212· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF REU: MURILO SERGIO CAVALCANTE DE SA ADVOGADO do(a) REU: TALES BONFIM CLAUDINO SALES - CE31368 ADVOGADO do(a) REU: ROSIANE LEITE FERNANDES - CE29212-B DESPACHO Diante do retorno da instância recursal com as decisões que não conheceu do Recurso Especial 2.054.125/CE e que negou provimento ao Agravo Interno respectivo, com o trânsito em julgado em 18/11/... (01/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 8.316,12

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 193250742 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 8.316,12

Autor

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ROZALIA FERNANDES LEITECPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 29212· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 8.316,12

Autor

ROZALIA FERNANDES LEITECPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 29212· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

23/02/2016

Valor

R$ 9.800,00

Autor

ROSIANE LEITE FERNANDESCPF

ANTONIA SELMA BEZERRA CAVALCANTECPF

Reu

O ESTADO

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA· OAB CE 25566· CPF 047.***.***-38

Autor:

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 29212· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

PagamentoExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

08/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Publicado Despacho em 09/09/2025. Documento: 172423063 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE LEITE FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROSIANE LEITE FERNANDES· OAB CE 29212· CPF 018.***.***-22

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 5.210,62

Autor

ROSIANE LEITE LIMACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WECSILEI DE BARROS SILVA· OAB AP 5724· CPF 032.***.***-30

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 18.419,08

Autor

ROSIANE LEITE LIMACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WECSILEI DE BARROS SILVA· OAB AP 5724· CPF 032.***.***-30

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE LEITE LIMACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Autor:

WECSILEI DE BARROS SILVA· OAB AP 5724· CPF 032.***.***-30

Reu:

PEDRO PAULO FAJARDO CAPIBERIBE· OAB AP 3267· CPF 010.***.***-67

Reu:

WECSILEI DE BARROS SILVA· OAB AP 5724· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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