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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Dano Qualificado contra a Administração PúblicaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ADRIANO DAMANNCPF

TALINE CONACOCPF

ROSIANE MAFRA DAMANNCPF

LUIZ EDUARDO VIEIRACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO DO SUL

Outros

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 16.777,86

Autor

ELZINHA FAUXTO SOTELICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 16.777,86

Autor

ELZINHA FAUXTO SOTELICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (21/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 42.256,00

Autor

IZALETE HACK ERAHARDTCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP01 -> TJSC (29/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 42.256,00

Autor

IZALETE HACK ERAHARDTCPF

Reu

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2026 Período da sessão: 03/06/2026 00:00 a 08/06/2026 12:00 (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 15.515,69

Autor

RUDIMAR PEDRO KARLOHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 15.515,69

Autor

RUDIMAR PEDRO KARLOHCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020 (29/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JAIRO ANTONIO ALLEINCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMIRA COELHO BACKESCPF

Reu

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE· OAB SC 012753· CPF 826.***.***-87

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Reu:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Reu:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

ALEXANDRE VICTOR BUTZKE· OAB SC 012753· CPF 826.***.***-87

Reu:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACIEL DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Reu:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Reu:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ACIEL DA SILVACPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Reu:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Reu:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMOR STEFFENS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Reu:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Reu:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALMOR STEFFENS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Autor:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Autor:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Reu:

ROSIANE MAFRA DAMANN· OAB SC 062536· CPF 006.***.***-55

Reu:

TALINE CONACO· OAB SC 058512· CPF 012.***.***-08

Reu:

PEDRO ADRIANO DAMANN· OAB SC 034075· CPF 964.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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