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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSILAINE RICARDO DO VALLE PEREIRACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

AFFONSO JOSE SOARES· OAB RJ 2428· CPF 087.***.***-20

PROCURADOR GERAL DO ESTADO· OAB RJ 000008

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Cuida-se de Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito em que a parte autora susrtenta ser consumidora compulsória do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica, fornecido pela Light - Serviços de Eletricidade S/A, fazendo incidir ICMS a cargo do Estado do Rio de Janeiro, sendo que o primeiro réu vem exigindo o ICMS sobre base de cálculo superior àquela legal e constitucionalmente prevista, considerando que o tributo não está se... (13/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.677,05

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

ROSI APARECIDA DO VALLECPF

Outros

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 10.761,79

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

ROSI APARECIDA DO VALLECPF

Advogados

Autor:

ANDREA GIOSA MANFRIM· OAB PR 34945· CPF 666.***.***-87

Outros

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA· OAB PR 37686· CPF 609.***.***-34

MARCIA REGINA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PR 28909· CPF 884.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/01/2025)

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