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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 55.000,00

Autor

RAIMUNDA DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

JOSUE FERREIRA BARROS NETOCPF

ROSILENE VIDAL BARROSCPF

ESPOLIO DE JOSICLEY FIRMINO BARROSCPF

Advogados

Autor:

MAURO MARCELINO ALBANO· OAB AC 2817· CPF 561.***.***-68

Reu:

ISAU DA COSTA PAIVA· OAB AC 2393· CPF 444.***.***-15

Reu:

SILVIA MARIA BAETA MINHOTO· OAB AC 3261· CPF 065.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 42.957,62

Autor

ROSILEIDE BARROS ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

NARA LUCIA TREVISAN GANDOLFO· OAB AL 6535· CPF 434.***.***-20

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 42.957,62

Autor

ROSILEIDE BARROS ARRUDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (16/07/2025)

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