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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 197.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA NEGREIROS TAVARES

MARIA SEBASTIANA GUIMARAES TAVARES

ARNAUD ASSUNCAO TAVARES

LOURIVAL ASSUNCAO TAVARESCPF

ROSILENE CAVALCANTE TAVARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DAYVIS DE OLIVEIRA LOPES· OAB CE 14119· CPF 746.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2025. Documento: 163914287 (03/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 5.427,22

Autor

ASSOCIACAO ALPHAVILLE CEARA 3CNPJ

Reu

LOURIVAL ASSUNCAO TAVARESCPF

ROSILENE CAVALCANTE TAVARESCPF

Outros

SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES· OAB CE 28496· CPF 011.***.***-10

PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA· OAB CE 42156· CPF 068.***.***-07

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO· OAB CE 42155· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária GratuitaHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 911,43

Autor

HELIO COUTINHO LACERDACPF

Reu

ANTONIA ROSILENE CAVALCANTECPF

Outros

HELIO COUTINHO LACERDA· OAB CE 16522· CPF 426.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 2.824,00

Autor

ANTONIA ROSILENE CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGIDIEL PEDROSA MACHADO· OAB CE 15487· CPF 808.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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