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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOURAO LASMAR

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

ROSELENE MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS· OAB MG 92746

Último movimento: Decorrido o prazo (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2022

Distribuição

20/03/2022

Valor

R$ 936,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

MAGDA CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

Autor:

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589

Autor:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

MAGDA CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Autor:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

Autor:

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAVRASCNPJ

Reu

MAGDA CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DE CASTRO BORGES TEODORO· OAB MG 153505

Autor:

ALLANA HENRIQUES CARVALHO· OAB MG 170991

Autor:

MARILIA DELLA LUCIA GOMES· OAB MG 106249

Autor:

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA· OAB MG 89589

Reu:

PAULO LUCIANO DE OLIVEIRA CARLOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 4.798,61

Autor

ROSILENE NOGUEIRA MOURAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PANTOJA DA SILVA SANTIAGO· OAB AP 5875· CPF 031.***.***-01

Autor:

JOSE GUILHERME SANTIAGO DE LIMA· OAB AL 21016· CPF 122.***.***-56

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE NOGUEIRA MOURAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ANA CLAUDIA PANTOJA DA SILVA SANTIAGO· OAB AP 5875· CPF 031.***.***-01

Autor:

JOSE GUILHERME SANTIAGO DE LIMA· OAB AL 21016· CPF 122.***.***-56

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANA CLAUDIA PANTOJA DA SILVA SANTIAGO· OAB AP 5875· CPF 031.***.***-01

Reu:

JOSE GUILHERME SANTIAGO DE LIMA· OAB AL 21016· CPF 122.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6099314-76.2025.8.03.0001. AUTOR: ROSILENE NOGUEIRA MOURAO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de pedido de cumprimento de tutela de urg... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DAVID MENDES SANCHESCPF

Advogados

Reu:

REGIANE DA CUNHA SILVA· OAB AP 4808· CPF 703.***.***-15

Reu:

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

DAVID MENDES SANCHESCPF

Reu

DAVID MENDES SANCHESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

RONILSON BARRIGA MARQUES

Reu:

RONILSON BARRIGA MARQUES

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

R$ 859.301,51

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 859.301,51

Autor

ROSILENE NOGUEIRA MOURAOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DIAS FARIAS· OAB AP 5647· CPF 045.***.***-64

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB AP 2185· CPF 519.***.***-34

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE NOGUEIRA MOURAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB AP 2185· CPF 519.***.***-34

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB AP 2185· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuperendividamentoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILENE NOGUEIRA MOURAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB AP 2185· CPF 519.***.***-34

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Autor:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB AP 2185· CPF 519.***.***-34

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB AP 4035· CPF 261.***.***-51

Reu:

CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES· OAB AP 3058· CPF 871.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6024786-71.2025.8.03.0001. APELANTE: ROSILENE NOGUEIRA MOURAO/Advogado(s) do reclamante: LUCAS DIAS FARIAS, CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA/Advogado(s) do reclamado: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, ROSANGELA DA ROSA CORREA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANGELA DA ROSA CORREA, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, ANDRE NIETO MOYA DECISÃO Acórdão já publicado. Nada... (22/06/2026)

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