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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DOS SANTOS CLAROCPF

GENI CLARO DORAZIOCPF

JAIRO CLAROCPF

AUREA LUCIA CLAROCPF

JAIME CLAROCPF

+ 1 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

BRUNO GOULART DOLOVET· CPF 292.***.***-06

Outros

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

19/05/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA DOS SANTOS CLAROCPF

GENI CLARO DORAZIOCPF

JAIRO CLAROCPF

JAIME CLAROCPF

ANDERSON CLARO PIRESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA· OAB SP 241739· CPF 305.***.***-41

Autor:

FABIANO FERRARI LENCI· OAB SP 192086· CPF 270.***.***-36

Reu:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ· OAB SP 119745· CPF 056.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de GENI CLARO DORAZIO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 81.324,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO ALVES FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Outros

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59. (20/06/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 73.404,78

Autor

RENOR GONCALVES DE CASTRO NETOCPF

Reu

IAGO DOS SANTOS MOTIZUKICPF

Outros

PAULO DIAS DA SILVA· OAB PA 11324

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2026 (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 8.732,90

Autor

JULIENE LIMA PEREIRA DA SILVACPF

Outros

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Decorrido prazo de ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA em 24/07/2023 23:59. (25/07/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 22.173,41

Autor

JOSEFA LUCIMAR DE JESUS SANTOSCPF

Reu

MARABA TEMPER VIDROS LTDA - MECNPJ

ARTE VIDROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SARA DA SILVA GOMES VIANA· OAB PA 18963· CPF 749.***.***-15

Reu:

ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MA 7535· CPF 967.***.***-53

Reu:

ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB PA 21836· CPF 029.***.***-47

Reu:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Outros

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 112.540,00

Autor

LUCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

JULIENE LIMA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Outros

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 112.540,00

Autor

LUCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

JULIENE LIMA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ANDRE RIBEIRO DE CARVALHOCPF

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Outros

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 13.905,30

Autor

ANTONIO FERNANDO REIS DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Autor:

GABRIEL PERES RODRIGUES· CPF 041.***.***-74

Outros

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 13.905,30

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO FERNANDO REIS DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· CPF 370.***.***-07

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICAELLE HENRIQUES CORDEIRO DE MORAESCPF

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Outros

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

VICTOR COSTA LIMA LEALCPF

Advogados

Autor:

CHAIRA LACERDA NEPOMUCENO· CPF 930.***.***-72

Outros

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

ROSILENE OLIVEIRA MARCELINO· OAB PA 30025

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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