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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.826,24

Autor

EDIFICIO ATLANTISCNPJ

Reu

MARIA ROSILENE VIEIRA SAMPAIOCPF

Outros

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.995,70

Autor

MUNICIPIO DE NOVA RUSSASCNPJ

Reu

MARIA ROSILENE VIEIRA SAMPAIOCPF

Outros

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA· OAB CE 27845· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 35.652,51

Autor

ANTONIO PEREIRA MARTINSCPF

Reu

PAULO CESAR EVANGELISTACPF

MARIA ROSILENE VIEIRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO COUTINHO SABOIA· OAB CE 20097· CPF 116.***.***-00

Autor:

ANA JARVES SANTANA FARIAS· OAB CE 19906

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosAção Rescisória

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSILENE VIEIRA SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA· OAB CE 20623· CPF 926.***.***-20

Autor:

JOSE ALBERTO DA SILVA· OAB CE 38099· CPF 194.***.***-87

Autor:

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

Reu:

LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA· OAB CE 20623· CPF 926.***.***-20

Reu:

JOSE ALBERTO DA SILVA· OAB CE 38099· CPF 194.***.***-87

Reu:

JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR· OAB CE 15545· CPF 473.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 28-04-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0636260-82.2023.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] Ficam as partes, seus advogados e demais inte... (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 55.261,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

EDVALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO LUIS DE SOUZACPF

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVACPF

RAIMUNDO CELSO LIMA VERDECPF

NICOLAU ALVES DE FREITASCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Reu:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Reu:

FREDERICO FILIPE AUGUSTO LIMA DA SILVA· OAB AC 2742· CPF 666.***.***-68

Reu:

JAIRO TELES DE CASTRO· OAB AC 3403· CPF 616.***.***-68

Reu:

EVERTON DA SILVA LIRA· OAB AC 4917· CPF 929.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

ADILSON OLIMPIO COSTA· OAB AC 3709· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 55.261,00

Autor

EDVALDO GOMES DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO LUIS DE SOUZACPF

FRANCO SEVERIANO DE MELO GOMESCPF

ARMANDO JOSE DE OLIVEIRACPF

ROMARIO TAVARES DAVILACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Autor:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Autor:

EVERTON DA SILVA LIRA· OAB AC 4917· CPF 929.***.***-20

Autor:

JEISON FARIAS DA SILVA· OAB AC 4496· CPF 837.***.***-87

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2024)

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