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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 11.659,44

Autor

ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDA REU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA REZENDE - ES2844 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465678 PROCESSO Nº 5023786-79.202... (15/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 27.518,84

Autor

ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 27.518,84

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALINE CRISTINA REZENDE· OAB ES 28446· CPF 080.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 540.792,49

Autor

ANTONIA ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 24/10/2025. Documento: 179814658 (24/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 540.792,49

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ANTONIA ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ANTONIA ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Petição (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ANTONIA ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

TIAGO FRAGOSO VIEIRA· OAB CE 15111· CPF 638.***.***-04

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000110-73.2025.8.06.0051. APELANTE: BANCO PAN S.A. APELADO: ANTONIA ROSILENE RODRIGUES DE ALMEIDA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DECADÊNCIA E DENUNCIAÇÃO DA LIDE AFASTADAS. MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE COMPROVADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SER... (04/02/2026)

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