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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMAR GOMES DOS REIS

Reu

TODOS EMPRENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

RENATA MARTINS GOMES· OAB GO 85907

GIOVANI FIGUEIREDO CAPRONI· OAB GO 302054

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSIMAR GOMES DOS REIS

Reu

PADRAO - DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MELO SOUZA NETO· OAB GO 66392

Último movimento: Autos Conclusos (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2011

Distribuição

15/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO DOS SANTOS ARAGAOCPF

FRANCISCO ARAGAO DOS SANTOS, VULGO "GAVIAO" OU "CHARLES"

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FRANCISCO ARAGAO DOS SANTOS, VULGO "GAVIAO" OU "CHARLES"

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/06/2024)

Ver detalhes

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO ROSIMAR GOMES DOS REIS

Reu

FIBRA TELECOM GO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MELO SOUZA NETO· OAB GO 66392

Último movimento: Autos Conclusos (06/05/2026)

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