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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 5.123,80

Autor

APARECIDA FRANCOMANO GIOVANICPF

Reu

BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLODOALDO APARECIDO FERREIRA· OAB SP 265265· CPF 304.***.***-99

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Juntada de Petição de Renúncia de mandato (07/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 16.737,29

Autor

JAMILE DOS SANTOS BISPOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

KAMILA PAES DO PRADO· CPF 022.***.***-00

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· CPF 926.***.***-15

Autor:

TAYNAN MIRANDA DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-18

Autor:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS· CPF 011.***.***-61

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 421,32

Autor

DORA DUARTE DA COSTACPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

DORA DUARTE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 8.210,42

Autor

DORA DUARTE DA COSTACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

DORA DUARTE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o decurso de prazo para pagamento, fica o exequente intimado para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

Reu

DORA DUARTE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 10.218,83

Último movimento: Documento Digitalizado (01/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE RIBEIRO MALAQUIASCPF

ERCI BISPO VIEIRACPF

FABIO RIBEIRO VIEIRA

Reu

VIVO S.A.

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Reu:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Último movimento: Ato ordinatório (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 8.390,88

Autor

MARIELI ROCHA MARTINSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MS 27229

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 8.390,88

Autor

MARIELI ROCHA MARTINSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MS 17229

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIELI ROCHA MARTINSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL· OAB MS 17229

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MS 27229

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL· OAB MS 17229

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MS 27229

Reu:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIELI ROCHA MARTINSCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL· OAB MS 17229

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MS 27229

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

EVANDRO LUÍS PIPPI KRUEL· OAB MS 17229

Reu:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MS 27229

Reu:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 9.443,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

R$ 7.940,00

Autor

NEUSELITA CAMPISTACPF

Reu

SEBASTIAO EGES CABRAL

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS· OAB MT 12882· CPF 958.***.***-49

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Autor:

BRUNO FERREIRA GOMES· OAB MT 23604· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Juntada de Carta de Adjudicação (11/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSELITA CAMPISTACPF

Reu

SEBASTIAO EGES CABRALCPF

Advogados

Autor:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Autor:

RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS· OAB MT 12882· CPF 958.***.***-49

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Autor:

BRUNO FERREIRA GOMES· OAB MT 23604· CPF 019.***.***-97

Reu:

IZONILDES PIO DA SILVA· OAB MT 6486· CPF 240.***.***-87

Reu:

RICARDO HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS· OAB MT 12882· CPF 958.***.***-49

Reu:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

BRUNO FERREIRA GOMES· OAB MT 23604· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Provimento Nº 56/2007-CGJ, impulsiono o presente feito a fim de intimar a(s) parte(s) exequente, por meio de seu(s) patrono(s) constituído(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar(em) e requerer(em) o que entender(em) de direito. (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DINALVA NOVAIS DA SILVACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (12/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 17.475,00

Autor

JOSE CARLOS DA SILVACPF

Reu

AMERICANAS MOTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Autor:

VALERIA CRISTINA SALES· OAB MT 30905· CPF 592.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 363.124,01

Autor

INTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDACNPJ

Reu

AMBAR ENERGIA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE EDGARD DOS SANTOS GONCALVES· OAB RJ 154436· CPF 101.***.***-63

Autor:

JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL· OAB RJ 117471· CPF 840.***.***-15

Autor:

ROSIMEIRE LUCIA FRANCOLINO DA COSTA· OAB MT 17675· CPF 926.***.***-15

Reu:

JEAN WALTER WAHLBRINK· OAB MT 5658· CPF 785.***.***-53

Reu:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Reu:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Reu:

THIAGO DE ABREU FERREIRA· OAB MT 5928· CPF 828.***.***-49

Reu:

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS· OAB MT 13339· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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