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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BRAZ LUIZ DE FARIA

Advogados

Reu:

HELIO DE OLIVEIRA AQUINO· OAB GO 54142

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S A

Advogados

Autor:

FABIANA NEVES DE CARVALHO· OAB MG 111162· CPF 013.***.***-42

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA NEVES DE CARVALHO· OAB MG 111162· CPF 013.***.***-42

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

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CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA CPF: 000.348.246-42 AUTOR: RONALDO BUENO DE SOUZA CPF: 010.588.916-42 RÉU/RÉ: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 RÉU/RÉ: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 RÉU/RÉ: VALE S A CPF: 33.592.510/0315-48 CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para juntar o comprovante de residência da época dos fatos. Ficam intimados ainda que foi designada audiência de conciliação e encaminhado os autos para o CEJUSC para m... (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICINETE DA SILVACPF

ANA CLAUDIA BONFIM SILVA

BIANCA DA SILVA

BRUNA DE CAMPOS COSTACPF

CASSIA FRANCIELE SANTOS ALVESCPF

+ 31 outros

Reu

MUNICÍPIO DE POMPÉUCPF

PREFEITO DE POMPEU

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 62246· CPF 900.***.***-00

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480· CPF 056.***.***-06

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

EUGENIO PACELLI VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 62246· CPF 900.***.***-00

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480· CPF 056.***.***-06

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Publicação (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALICINETE DA SILVACPF

ANA CLAUDIA BONFIM SILVA

BIANCA DA SILVA

BRUNA DE CAMPOS COSTACPF

CASSIA FRANCIELE SANTOS ALVESCPF

+ 31 outros

Reu

MUNICÍPIO DE POMPÉUCPF

PREFEITO DE POMPEU

Advogados

Autor:

EUGENIO PACELLI VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 62246· CPF 900.***.***-00

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480· CPF 056.***.***-06

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

EUGENIO PACELLI VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 62246· CPF 900.***.***-00

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

RAFAEL FERREIRA ROCHA· OAB MG 112480· CPF 056.***.***-06

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

ISMAILI DE OLIVEIRA DONASSAN· OAB MT 16045· CPF 006.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 5.715,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte AéreoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RO 13000· CPF 020.***.***-10

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

AGATA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RO 10100· CPF 009.***.***-70

Reu:

BRUNA LARISSA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RO 13000· CPF 020.***.***-10

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AGATA NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB RO 10100· CPF 009.***.***-70

Último movimento: Definitivo (12/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 15750· CPF 031.***.***-65

Autor:

GILMAR MARTINS NUNES· OAB ES 015750· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018102-48.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSIMEIRE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a realização da perícia médica e a juntada do mandado de verificação socioeconômica cumprido, intimem-se as partes para manifestação (15 dias). (03/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILDO ALEXSANDRO DOS SANTOS BARBOSACPF

CLEANE MARIA DOS SANTOS

ELIENAI MENDES DA SILVA

ERIBALDO PEREIRA BARBOSA

FLORENCIO ALVES MARTINS

+ 13 outros

Reu

ANTONIO CARLOS LUCENA MOREIRA FILHOCPF

CONSULIMPE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME

EDSERV LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI - ME

ERIK CESAR SARMENTO DINIZCPF

JULIO CESAR REVENDEDORA LTDA - ME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DR. JOSE SIDCLEY PORTELA PATRICIO· OAB PE 27837· CPF 021.***.***-98

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS· OAB PE 47114· CPF 115.***.***-59

Autor:

JAATE DAYBSON LIMA· OAB PE 61879

Autor:

YURI GUIMARAES DE SOUZA· OAB PE 22003· CPF 858.***.***-15

Autor:

ROSANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB BA 15133· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSE SIDCLEY PORTELA PATRICIO· OAB PE 27837· CPF 021.***.***-98

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS· OAB PE 47114· CPF 115.***.***-59

Reu:

JAATE DAYBSON LIMA· OAB PE 61879

Reu:

YURI GUIMARAES DE SOUZA· OAB PE 22003· CPF 858.***.***-15

Reu:

ROSANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB BA 15133· CPF 885.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADEILDO ALEXSANDRO DOS SANTOS BARBOSA (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA RODRIGUES

Reu

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA· OAB CE 21797· CPF 443.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 088681· CPF 046.***.***-51

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 093672· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONARDO GONCALVES DE ALMEIDA· OAB PR 111933· CPF 074.***.***-09

Autor:

JEFERSON MOURE POSTICO· OAB PR 097275

Reu:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 088681· CPF 046.***.***-51

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 093672· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE ALMEIDA· OAB PR 111933· CPF 074.***.***-09

Reu:

JEFERSON MOURE POSTICO· OAB PR 097275

Último movimento: Trânsito em julgado (15/12/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMEIRE DA SILVA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 088681· CPF 046.***.***-51

Autor:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 093672· CPF 057.***.***-09

Autor:

LEONARDO GONCALVES DE ALMEIDA· OAB PR 111933· CPF 074.***.***-09

Autor:

JEFERSON MOURE POSTICO· OAB PR 097275

Reu:

VITOR ADRIANO CORREA· OAB PR 088681· CPF 046.***.***-51

Reu:

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO· OAB PR 093672· CPF 057.***.***-09

Reu:

LEONARDO GONCALVES DE ALMEIDA· OAB PR 111933· CPF 074.***.***-09

Reu:

JEFERSON MOURE POSTICO· OAB PR 097275

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2023)

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