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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 3.148,47

Autor

ROSIMEIRE ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

EBER COLONI MEIRA DA SILVA· OAB RO 4046· CPF 790.***.***-72

Autor:

ROSANA FERREIRA PONTES· OAB RO 6730· CPF 971.***.***-68

Autor:

FELIPE WENDT· OAB RO 4590· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS em 03/07/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WILSON GOMES DOS SANTOSCPF

MARIVANIA EVA RECHCPF

MARIA GORETH MARGONARICPF

MARIA DA PENHA GOMESCPF

MARCOS GARCIA DE SOUZACPF

+ 32 outros

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

Advogados

Autor:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Último movimento: Publicado DECISÃO em 04/05/2026. (01/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCPF

Reu

ALDO RIETZCPF

WILSON GOMES DOS SANTOSCPF

MARIVANIA EVA RECHCPF

MARIA GORETH MARGONARICPF

MARIA DA PENHA GOMESCPF

+ 32 outros

Advogados

Reu:

EVALDO ROQUE DINIZ· OAB RO 10018· CPF 627.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 139.508,63

Autor

ROSIMEIRE MIRANDA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUDEMILDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 67769· CPF 608.***.***-34

Autor:

FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PR 25127· CPF 764.***.***-49

Reu:

ROBERTO NUNES DE LIMA FILHO· CPF 037.***.***-58

Outros

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (08/04/2026)

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