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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

01/03/2022

Valor

R$ 3.090,46

Autor

MARIA MERICE FREITAS MATOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS AMARAL COSTA· OAB MA 21841· CPF 053.***.***-61

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 3.090,46

Autor

MARIA MERICE FREITAS MATOSCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS AMARAL COSTA· OAB MA 21841· CPF 053.***.***-61

Reu:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 621,60

Autor

MARIA MERICE FREITAS MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OLINDA NOVA DO MARA----

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR GAMA COSTA· OAB MA 17987· CPF 052.***.***-56

Reu:

THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS· OAB MA 14469· CPF 040.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 118.860,02

Autor

ROSIMERE MATOS TESTAHYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APOLINARIO DOS SANTOS· OAB RJ 173977· CPF 180.***.***-44

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

ANA PAULA GOMES FERREIRA· OAB PR 052338· CPF 030.***.***-13

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (17/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 118.860,02

Autor

ROSIMERE MATOS TESTAHYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE APOLINARIO DOS SANTOS· OAB RJ 173977· CPF 180.***.***-44

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

ANA PAULA GOMES FERREIRA· OAB PR 052338· CPF 030.***.***-13

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO02 (22/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIMERE MATOS TESTAHYCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDA TESTAHY NUNES· OAB SP 367881

Reu:

FERNANDA TESTAHY NUNES· OAB SP 367881

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005698-05.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSIMERE MATOS TESTAHY ADVOGADO(A): FERNANDA TESTAHY NUNES (OAB SP367881) SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a ilegalidade da aplicação da alíquota de 25% a título de imposto de renda sobre os proventos da autora (), que deverão se sujeitar à tributação regular vigente; b) condenar a União a restituir tais valores, recolhidos desde 07/2025, co... (13/02/2026)

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