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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 8.850,96

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROSINA VILELA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO DE MELO· OAB SC 032701· CPF 000.***.***-29

Autor:

DANIELA SIEBERICHS· CPF 030.***.***-08

Autor:

FLAVIA DREHER DE ARAUJO· CPF 912.***.***-15

Autor:

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO· CPF 637.***.***-34

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 042.***.***-02

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração (16/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI APARECIDA CARVALHO ROMEROCPF

SORAYA SIMAO LATINICPF

SONIA MARIA SOARES DA SILVA CARDOSOCPF

SONIA MARIA DE BRITO NASCIMENTOCPF

SIMONE IZABEL TEIXEIRA FAROCPF

+ 36 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (29/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAM DE AZEVEDO FOLLYCPF

ROSMARI JUSTINA BAGGIO DELFINOCPF

NILSE MARIA BENCPF

ROSIVAL FERREIRA DA SILVACPF

RONALD MATOSINHOS GOMESCPF

+ 36 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

KATIA MARIA VILELA BRIGAGAOCPF

LIDIA MARIA PONTES COELHO MARQUESCPF

LINDALVA DE MORAES BRITO

MARCIA MENDES REIS

MARCO ANTONIO MONTEIRO MARQUES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Reu:

CAIO AUGUSTO BUTTENMULLER DE PAULA· OAB PR 110662

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

KATIA MARIA VILELA BRIGAGAOCPF

LIDIA MARIA PONTES COELHO MARQUESCPF

LINDALVA DE MORAES BRITO

MARCIA MENDES REIS

MARCO ANTONIO MONTEIRO MARQUES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Reu:

CAIO AUGUSTO BUTTENMULLER DE PAULA· OAB PR 110662

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0012679-30.2011.4.01.3800/MG EMBARGADO: KATIA MARIA VILELA BRIGAGAO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: MARIA APARECIDA LEITE DIAS ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: ROSIANA VILELA LELO ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662) EMBARGADO: LIDIA MARIA PONTES COELHO MARQUES ADVOGADO(A): MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI (OAB MG110662)... (30/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Embargos à Execução

Ajuizamento

09/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

KATIA MARIA VILELA BRIGAGAOCPF

LIDIA MARIA PONTES COELHO MARQUESCPF

LINDALVA DE MORAES BRITO

MARCIA MENDES REIS

MARCO ANTONIO MONTEIRO MARQUES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER ARCIERI· OAB MG 110662· CPF 721.***.***-20

Reu:

CAIO AUGUSTO BUTTENMULLER DE PAULA· OAB PR 110662

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (06/09/2025)

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