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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

NAZARENO DE JESUS BRITO DE FARIAS

LEONARDO DINIZ CASTRO

JOAO DE SOUZA

BRENO ABREU QUARESMA

Advogados

Reu:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Reu:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Reu:

KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES· OAB PA 26494· CPF 028.***.***-43

Reu:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAZARENO DE JESUS BRITO DE FARIAS

JOAO DE SOUZA

BRENO ABREU QUARESMA

LEONARDO DINIZ CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

AMADEU PINHEIRO CORREA FILHO· OAB PA 9363· CPF 491.***.***-78

Autor:

DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA· OAB PA 8020· CPF 431.***.***-87

Autor:

MAX DO SOCORRO MELO PINHEIRO· OAB PA 21293· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 4.695,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ROSINALDO CORREACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (02/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 8.947,96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ROSINALDO CORREACPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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