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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL

Reu

JOSE AUGUSTO BARBOSA DE MELO

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

DANIEL JOSE DA SILVA NUNES

Advogados

Reu:

ESDRAS BOMFIM DE OLIVEIRA

Reu:

LUIZ TENORIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

Reu:

PAULO FERNANDO 0LIVEIRA SILVA· CPF 515.***.***-72

Outros

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· OAB AL 003704

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (18/02/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos do Acusado

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO 0LIVEIRA SILVA· CPF 515.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (25/03/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MELO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO OLIVEIRA SILVA· CPF 351.***.***-49

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (28/09/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSINEIDE DA SILVACPF

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DA SILVA

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANARA MAZIERO· OAB MT 15739· CPF 026.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

INDIANARA MAZIERO· OAB MT 15739· CPF 026.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP Nº Processo: 1014126-44.2022.8.11.0015. Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO AS PARTES para tomarem ciência do retorno dos autos da Turma Recursal. (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DA SILVA

Reu

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANARA MAZIERO· OAB MT 15739· CPF 026.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

INDIANARA MAZIERO· OAB MT 15739· CPF 026.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 23.137,65

Autor

ROSINEIDE DA SILVA

Reu

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA· OAB PB 12537· CPF 009.***.***-55

Autor:

TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO· OAB PB 6656· CPF 436.***.***-72

Reu:

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PB 11876· CPF 020.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSINEIDE DA SILVA EXECUTADO: BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. SUPRIMENTO DO VÍCIO. ACOLHIMENTO. - Verificando-se que o pronunciamento judicial padece de omissão, o acolhimento dos aclaratórios é solução que se impõe ao caso. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0092514-72.2012.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. A aut... (19/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.512,00

Autor

ROSINEIDE DA SILVACPF

Reu

ANDRE JUVINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO· OAB PB 24418· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DA SILVA

Advogados

Autor:

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO· OAB PB 24418· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

28/04/2015

Valor

R$ 822.242,40

Autor

MARIA VERONICA PEREIRA SILVACPF

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

FRANCISCO DE ASSIS VALENCA DA SILVACPF

JOSE PEREIRA DA SILVA

JOSE ROCHA FILHOCPF

+ 43 outros

Reu

MUNICIPIO DE AGUAS BELASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS BELAS/PE

Advogados

Autor:

ADRIANO TENORIO MORAES· OAB PE 51560· CPF 064.***.***-76

Autor:

JOSE ELTON MARTINS DE SOUZA· OAB PE 26585· CPF 046.***.***-98

Autor:

LUCAS LIMA DE ARAUJO FRAZAO· OAB PE 63289· CPF 114.***.***-35

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProtesto

Sustação de ProtestoProtesto

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

ROSINEIDE DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

LUCIANA DA VEIGA CASCAES· OAB SC 037619· CPF 888.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LUCIANA DA VEIGA CASCAES· OAB SC 037619· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

SERASA S.A.CNPJ

Reu

ROSINEIDE DA SILVA

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

LUCIANA DA VEIGA CASCAES· OAB SC 037619· CPF 888.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

LUCIANA DA VEIGA CASCAES· OAB SC 037619· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DA SILVA

Reu

BANCO PANCNPJ

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2020

Distribuição

06/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAELA DA SILVA

ROSINEIDE DA SILVA

Advogados

Autor:

TEREZA NEUMA DA SILVA· OAB SE 8077· CPF 533.***.***-00

Autor:

FÁBIO RICARTE ROSA LÍRIO· OAB SE 9433· CPF 944.***.***-63

Autor:

RODRIGO NUNES SOUSA· OAB SE 7421· CPF 803.***.***-72

Último movimento: Definitivo (Outros documentos) (19/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DA SILVA

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Reu:

GLEDSON FRAGA DORIA· OAB SE 12997· CPF 048.***.***-36

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB SE 1047· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINEIDE DA SILVA

Reu

LAéRCIO DOMINGOS DA SILVA

Advogados

Autor:

SUZANE FANDIM PEREIRA· OAB SP 375163· CPF 430.***.***-25

Autor:

MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO· OAB SP 94506· CPF 672.***.***-87

Reu:

SUZANE FANDIM PEREIRA· OAB SP 375163· CPF 430.***.***-25

Reu:

MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO· OAB SP 94506· CPF 672.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004865-82.2022.8.26.0006 (processo principal 1017742-39.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Rosineide da Silva - Laércio Domingos da Silva - Ato - ADV: MANOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (OAB 94506/SP), SUZANE FANDIM PEREIRA (OAB 375163/SP) (26/05/2026)

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