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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSINEIDE FRANCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACPF

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA ABRANTES· OAB PB 23395· CPF 077.***.***-56

Autor:

LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO· OAB PB 23176· CPF 086.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

ROSINEIDE FRANCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 21.252,00

Autor

ROSINEIDE FRANCELINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO· OAB PB 15660· CPF 056.***.***-14

Autor:

ELIDI ANNE FERNANDES DA ROCHA· OAB PB 29705· CPF 110.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FRANCELINO SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCELINO SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES· OAB SE 2892· CPF 912.***.***-00

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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