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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RSCNPJ

Reu

OLIVIO OLIMPIO PACINICPF

CELIO BAGATINICPF

SIDINEI PACINICPF

ROSICLEI DOS SANTOSCPF

SILVANA PACINICPF

Outros

SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW· OAB SC 029601· CPF 039.***.***-40

RAFAEL NIENOW· OAB SC 019218· CPF 030.***.***-88

DIEGO DALENOGARE ZULIANI· OAB RS 078992

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MADINE AUTO POSTO LTDA

MARISE RODRIGUES MACHADO MOTERANI

Advogados

Autor:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Autor:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

PEDRO MARCACINI CLEMENTONI DE ALMEIDA· OAB MG 152641· CPF 077.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

PEDRO MARCACINI CLEMENTONI DE ALMEIDA· OAB MG 152641· CPF 077.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauSeqüestro

PeculatoSeqüestro

Ajuizamento

06/07/2012

Distribuição

06/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MADINE AUTO POSTO LTDA

MARISE RODRIGUES MACHADO MOTERANI

Advogados

Autor:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Autor:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Autor:

PEDRO MARCACINI CLEMENTONI DE ALMEIDA· OAB MG 152641· CPF 077.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

ALISSON FRANCISCO BATISTA· OAB MG 23525

Reu:

SILVANA PRADO DE SOUSA GARCIA· OAB MG 71275

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO FONSECA· OAB MG 37169· CPF 313.***.***-34

Reu:

PEDRO MARCACINI CLEMENTONI DE ALMEIDA· OAB MG 152641· CPF 077.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 26/10/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARISE RODRIGUES MACHADO MOTERANI; MADINE AUTO POSTO LTDA; Corréu - ANTONIO CLEMENTONI FILHO; ANTONIO GALVAO FORTES DA SILVA; CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTI; CÁSSIO HENRIQUE MACIEL; DEOCLÉCIO CONSENTINO; FRANCISCO RODRIGUES; JOSÉ CARLOS GOULART; JOSÉ MACHADO FILHO; JOSÉ TADEU SILVERIO DE GODOY; LUIS FERNANDO DE LIMA; L... (30/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CLEMENTONI FILHOCPF

CARLOS HENRIQUE FARIAS ALBERTICPF

CASSIO HENRIQUE MACIEL

DEOCLECIO CONSENTINOCPF

FRANCISCO RODRIGUES

+ 12 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Autor:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Autor:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

Autor:

ISABEL CRISTINA SARRO· OAB MG 131968· CPF 011.***.***-56

Autor:

MARCOS DE ANDRADE CARDOSO· OAB MG 191982· CPF 116.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS MANSANO DE OLIVEIRA· OAB MG 171764

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 88410· CPF 043.***.***-74

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Reu:

RAFAELLI MOREIRA CESAR· OAB MG 102104· CPF 045.***.***-05

Reu:

CAMILO DE SOUZA FERREIRA· OAB MG 92898· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE OURO FINO CPF: 18.671.271/0001-34 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0016601-08.2012.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (... (11/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 3.704,04

Autor

ROSANE FELISMINO DA SILVACPF

ROSILEI DOS SANTOSCPF

ROSEMEIRE FELISMINO DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SIQUEIRA MACIEL· OAB SP 148829· CPF 068.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTA SIQUEIRA MACIEL em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 34.132,94

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 34.132,94

Autor

JONATHAN PHILIPPE WEHRUNGCPF

Reu

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

Reu:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ

Advogados

Autor:

HELVIO SANTOS SANTANA· OAB SP 353041· CPF 21.***.***.0001-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBANCNPJ

Reu

SERGIO DE ALMEIDA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO PONZETTO· OAB SP 126245· CPF 051.***.***-40

Autor:

RAFAEL MARTINS· OAB SP 256761· CPF 317.***.***-54

Reu:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

Reu:

MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 86998· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 325.881,71

Autor

RAQUEL PEREIRA NAVARRO BARREIROCPF

Reu

ISRAEL VERIDIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILEI DOS SANTOSCPF

Reu

ATRIA ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

JAIR SOAVE JUNIORCPF

ROBERTO CARLOS MIGUELCPF

IOLANDA YUMI TADOKOROCPF

Advogados

Autor:

MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS· OAB SP 86998· CPF 055.***.***-79

Autor:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

Reu:

NELSON ADRIANO DE FREITAS· OAB SP 116718· CPF 078.***.***-02

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMALHO DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DIGIMAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ MARCELO DEL NERO PIRES· OAB SP 454298· CPF 961.***.***-68

Autor:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SP 319501· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2005

Distribuição

27/10/2005

Valor

R$ 6.700,00

Autor

RODOVISA TRANSPORTES LTDA.

R. L. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. - ME

Reu

MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO DEPÍCOLI DIAS· OAB SP 195809· CPF 283.***.***-70

Autor:

FILIPE MARQUES MANGERONA· OAB SP 268409· CPF 313.***.***-28

Autor:

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Reu:

ROSILEI DOS SANTOS· OAB SP 199691· CPF 127.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CARLOS FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

RODOVISA CIVENNA TRANSPORTES LTDACNPJ

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/04/2024)

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