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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 49.540,00

Autor

ROSIVANGILA MARIA DE SOUZA NEVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -CPF

Advogados

Autor:

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA· OAB AC 3793· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (17/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIBAMAR DE SOUZA FEITOSA JUNIORCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE TARAUACA

Advogados

Autor:

RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR· OAB AC 4119· CPF 671.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

R$ 51.286,36

Autor

MILTON NEVES PUBLICIDADE LTDACNPJ

MN TERCEIRO TEMPO RADIO PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

SITY HOLDING E TECNOLOGIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO BERGMANN DA SILVA SANTOS· OAB SP 496504· CPF 039.***.***-65

Autor:

DANIELLE FERREIRA FERNANDES· CPF 405.***.***-36

Autor:

PABLO COSTA FERREIRA· OAB ES 15468

Autor:

MARCIO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 140381· CPF 168.***.***-60

Autor:

CAMILA SOUZA ASSIS· OAB SP 419543· CPF 441.***.***-01

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/05/2025)

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