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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MASSIMO SCIELLIERICPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO MASSARIOL CARDOSO· OAB MT 22308· CPF 045.***.***-10

Reu:

JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES· OAB MG 57680

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 12.241,06

Autor

EDINETE LOUREIRO DA SILVA SCILLIERICPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 12.241,06

Autor

EDINETE LOUREIRO DA SILVA SCILLIERICPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 91.014,46

Autor

EDINETE LOUREIRO DA SILVA SCILLIERICPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA· OAB AP 3431· CPF 886.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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