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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

11/08/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DROGAVAP LTDACNPJ

Outros

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

DROGAVAP LTDACNPJ

M C GOMES & CIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Devolvidos os autos - SREC -> GAB44 (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DROGAVAP LTDACNPJ

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

M C GOMES & CIA LTDACNPJ

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

M C GOMES E CIA LTDA

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2006

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

GUARAPIRANGA TINTAS LTDACNPJ

LACERDA MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

DROGAVAP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02F para MGBHCIV02F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

R$ 11.555,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMANDO ATACADISTA LIMITADACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 24.729,52

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FULDA COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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