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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 10.102,64

Autor

VERA REGINA GALANTE DIASCPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DE MARTIM VETTORAZZI· OAB ES 22401· CPF 068.***.***-79

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (23/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 16.898,64

Autor

VERA LUCIA MACHADOCPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA STEFFANIR CHAVES DELPHINO· OAB RJ 208132· CPF 142.***.***-80

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Reu

VERA LUCIA MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA BRITO FIGUEIREDOCPF

Reu

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO· OAB RJ 154311· CPF 111.***.***-00

Reu:

PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES· OAB RJ 171685· CPF 057.***.***-85

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

Reu

PATRICIA BRITO FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 11.145,03

Autor

JOSE AUGUSTO CANDIDOCPF

REGINA MARGARETE DOS SANTOS MOURACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

MARCIO HOMERO POLSAKCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL VITOR ARAGAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176629· CPF 124.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 11.145,03

Autor

REGINA MARGARETE DOS SANTOS MOURACPF

JOSE AUGUSTO CANDIDOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

MARCIO HOMERO POLSAKCNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL VITOR ARAGAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 176629· CPF 124.***.***-27

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (21/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 23.026,58

Autor

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REISCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (30/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 5.400,80

Autor

COSMA DE SOUZA CORREACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JHANSEN DA SILVA PORTO· OAB RJ 129224· CPF 031.***.***-41

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 14.701,44

Autor

ALESSANDRO GONCALVES BARBOSA FONSECACPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

CATIA SILVEIRA FARIA· OAB RJ 143116· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB RJ 168325· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 52.849,98

Autor

MONIQUE SANTOS REISCPF

Reu

ANDERSON TAVARES VARJAO 34181672840CNPJ

CASAS BAHIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA VALENTIM· CPF 174.***.***-74

Autor:

MAURICIO FREIRE DE ARAÚJO· OAB RJ 254905· CPF 158.***.***-85

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (28/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 17.256,87

Autor

ROMARIO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

PHILCO ELETRONICOS SACNPJ

CASAS BAHIA S/ACNPJ

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS FREDERICO BEZERRA GOMES DAS CHAGAS· OAB RJ 179819· CPF 095.***.***-00

Autor:

VICTOR HUGO OLIVEIRA D AGUIAR FERREIRA· OAB RJ 197212· CPF 058.***.***-70

Autor:

LINCOLN GANDRA DE SOUZA· OAB RJ 200246· CPF 134.***.***-05

Reu:

MARCIO IRINEU DA SILVA· OAB SP 306306· CPF 359.***.***-64

Reu:

SILVIA MARA RODRIGUES BELO· OAB RJ 161419· CPF 055.***.***-67

Reu:

LAURA PERES CORDEIRO PAZ· OAB RJ 255555· CPF 145.***.***-02

Reu:

PRYSCILLA DE ALMEIDA BERNARDES· OAB RJ 171685· CPF 057.***.***-85

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIA RAIMUNDA DA SILVACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARNEIRO CORREA TRINDADE· OAB RJ 170181· CPF 126.***.***-05

Reu:

ROSSANA SILVA PEREIRA DA ROCHA REIS· OAB RJ 182330· CPF 117.***.***-11

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

GUILHERME PEREIRA CAMPOS· OAB RJ 224190· CPF 141.***.***-64

Reu:

MARIA ALICE DE ASSIS FONSECA· OAB MG 154134· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 25/08/2025. (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL PENA E LOPES LTDA.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Reu

MARCIA RAIMUNDA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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