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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECCOES ROSSI LTDACNPJ

Reu

PAULO VIANNA MUCPF

Advogados

Autor:

AIRTON LUIZ ROSSI· OAB RS 035648

Autor:

MARCELO PINHO DOS SANTOS· OAB RS 054043· CPF 556.***.***-15

Reu:

AIRTON LUIZ ROSSI· OAB RS 035648

Reu:

MARCELO PINHO DOS SANTOS· OAB RS 054043· CPF 556.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECCOES ROSSI LTDACNPJ

Reu

PAULO VIANNA MUCPF

Advogados

Autor:

AIRTON LUIZ ROSSI· OAB RS 035648

Autor:

MARCELO PINHO DOS SANTOS· OAB RS 054043· CPF 556.***.***-15

Reu:

AIRTON LUIZ ROSSI· OAB RS 035648

Reu:

MARCELO PINHO DOS SANTOS· OAB RS 054043· CPF 556.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (22/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088

Autor:

FLÁVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711

Reu:

NATACHA BIZARRIAS DE MELO· OAB SP 279763· CPF 328.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KRENAK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Autor:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· CPF 218.***.***-42

Reu:

NATACHA BIZARRIAS DE MELO· OAB SP 279763· CPF 328.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 123.965,31

Autor

COLEGIO PGM LTDA EPPCNPJ

Reu

FABIAN RUPP

FABIAN RUPPCPF

LUIS MARCELO GONZALEZCPF

Advogados

Autor:

MARIANE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 390326

Autor:

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI· OAB SP 208641· CPF 043.***.***-03

Reu:

JOFFRE PETEAN NETO· CPF 319.***.***-39

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· CPF 215.***.***-78

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIAN RUPPCPF

Reu

COLEGIO PGM LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO

Reu:

MARIANE ANGELICA DE CARVALHO

Reu:

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIAN RUPPCPF

Reu

COLEGIO PGM LTDA EPP

Advogados

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Autor:

MARIANE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 390326

Autor:

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI· OAB SP 208641· CPF 043.***.***-03

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Reu:

MARIANE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 390326

Reu:

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI· OAB SP 208641· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Definitivo (02/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIAN RUPPCPF

Reu

COLEGIO PGM LTDA EPP

Advogados

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Autor:

MARIANE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 390326

Autor:

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI· OAB SP 208641· CPF 043.***.***-03

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Reu:

MARIANE ANGELICA DE CARVALHO· OAB SP 390326

Reu:

FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI· OAB SP 208641· CPF 043.***.***-03

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 85.385,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 85.385,98

Autor

MARCO A. MENEZES - MECNPJ

MARCO ANTONIO MENEZESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

BRASIL DE RONDONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

AGMAQ EQUIPAMENTOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GREISON SALAMON· OAB RO 1881· CPF 645.***.***-72

Reu:

EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 296· CPF 058.***.***-89

Reu:

JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO· OAB RO 813· CPF 109.***.***-43

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· CPF 218.***.***-42

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Pedido de inclusão (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 3.871,03

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRACNPJ

Reu

CONSTRUTORA PAGANO LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO CINTRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DALBELO· OAB SP 286368· CPF 222.***.***-18

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 67.835,88

Autor

MARIO SANGALI JUNIORCPF

Reu

KARINA HELENA DE ABREU TENORIO BUENOCPF

Advogados

Autor:

JOFFRE PETEAN NETO· OAB SP 274088· CPF 319.***.***-39

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Autor:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (15/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 170.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JUVENIR GONCALVESCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

EVERTON DA SILVA PEREIRA· OAB SP 458551· CPF 356.***.***-75

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Reu:

RENATA PRISCILA DA ROCHA MARENA· OAB SP 498146· CPF 359.***.***-71

Reu:

JANIM SALOMÉ DA COSTA LOPES· OAB SP 243008· CPF 155.***.***-12

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.548,16

Autor

GULHERME GASPARIN DOS SANTOSCPF

Reu

PAGANO - JARDIM HORIZONTE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS· OAB SP 318172· CPF 345.***.***-50

Reu:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Reu:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.548,16

Autor

PAGANO - JARDIM HORIZONTE VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

GULHERME GASPARIN DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES BALLERINI· OAB SP 246008· CPF 215.***.***-78

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Reu:

RODOLPHO LUIZ DE RANGEL MOREIRA RAMOS· OAB SP 318172· CPF 345.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 26.252,56

Autor

FLAVIO GOMES BALLERINICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

NILTON CARLOS VIEIRA· OAB SP 102295· CPF 052.***.***-50

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nilton Carlos Vieira (OAB 102295/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP) Processo 0015513-08.2024.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Flavio Gomes Ballerini - Exectdo: Banco Bradesco S/A - VISTOS etc. Conforme consta dos autos, a parte executada providenciou depósito judicial da importância correspondente ao valor da condenação, sem oposição da parte credora (fls. 46). Isto posto, ante o pagamento da conden... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VIRGILIO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Outros

CAMILA ANHEZINI DUARTE MOREIRA· OAB SP 255070

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VIRGILIO DIAS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZULCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO· OAB SP 213711· CPF 218.***.***-42

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

CAMILA ANHEZINI DUARTE MOREIRA· OAB SP 255070· CPF 309.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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