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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 459.806,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CESAR JUNQUEIRA ALVES FILHOCPF

LAECO ALVES MELOCPF

RETIM CELULARES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 459.806,78

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CESAR JUNQUEIRA ALVES FILHOCPF

LAECO ALVES MELOCPF

RETIM CELULARES E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 12.500,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RETIM CELULARES E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEBORA RODRIGUES DOS SANTOS RICARDOCPF

YLANNA RODRIGUES RICARDO SOUZACPF

Reu

MASTERCEL INFORMATICA E CELULARES LTDACPF

VIVO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVILA KARLA GOMES DE LIMA· OAB ES 31516· CPF 156.***.***-83

Reu:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA· OAB ES 16982· CPF 101.***.***-36

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB ES 28669· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MASTERCEL INFORMATICA E CELULARES LTDA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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