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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARCOS HENRIQUE SATEL DE LIMACPF

MJ PINTO VIEIRA TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

LAURO DE ALMEIDA NETO· OAB SP 210212· CPF 252.***.***-30

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WILLIAN FERREIRA DE SOUZACPF

ASE OPERACOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

SILVIO CARLOS DOS REIS NOGUEIRA JUNIORCPF

JEAN CARLOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES· CPF 229.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 329665· CPF 213.***.***-25

Reu:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WILLIAN FERREIRA DE SOUZACPF

JEAN CARLOS SOUZA

SILVIO CARLOS DOS REIS NOGUEIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DIEGO VINICIUS BITENCOURT GOMES· CPF 229.***.***-58

Reu:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 329665· CPF 213.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO MONTEIRO PEREIRA· CPF 291.***.***-92

Último movimento: Situação de Julgado (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN CARLOS SOUZACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SILVIO CARLOS DOS REIS NOGUEIRA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Autor:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 329665· CPF 213.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TIAGO DOS SANTOS SILVA

EDSON DEODATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIX BARROS DE SOUSA JUNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Reu:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DEODATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000287592018826054220250403110057 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR PARREIRA JUNIOR

TIAGO DOS SANTOS SILVA

EDSON DEODATO DA SILVA

EDSON DEODATO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LUIZ OTAVIO CONTIM FERRATTO· CPF 331.***.***-56

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON DEODATO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

EDSON DEODATO DA SILVA

TIAGO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000287-59.2018.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tiago dos Santos Silva - - Edson Deodato da Silva e outro - Vistos. Em que pese a pretensão defensiva, tendo em vista o trânsito em julgado para as partes (fls. 768) e a Guia de Recolhimento definitiva (fls. 809/811 e 812/814), o pedido deverá ser direcionado junto à Vara das Execuções Criminais/Deecrim competente. Intime-se. Ciência ao M.P. - ADV: FÉLIX BARROS DE SO... (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ALEXSANDRO SILVA GUERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 41.543,83

Autor

ERIVALDO DOS SANTOS ROCHACPF

ERIVANIA SPINELLI DE ANDRADECPF

SONIA MARIA MARTINSCPF

Reu

EDEVALDO SOARES DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ALCERLANE SILVA LINS· OAB PE 42448· CPF 000.***.***-33

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/05/2026. (23/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 62.496,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Autor:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 329665· CPF 213.***.***-25

Reu:

FIDEL APARECIDO SOARES· OAB SP 391567· CPF 230.***.***-89

Reu:

IVAN ALVES DANTAS· OAB SP 404441· CPF 176.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 62.496,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 33.050,69

Autor

CRISTIANE MOREIRA DOS SANTOSCPF

WENDERSON FELIPE DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE CICERO FREITAS DE LIMA

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PRISCILA OLIVEIRA ABREU· OAB SP 339918· CPF 220.***.***-90

Reu:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

SHIRLEY JEANE CORREIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS· OAB SP 329665· CPF 213.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 16.719,60

Autor

KALINE GOMES XAVIERCPF

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 16.693,79

Autor

JAINE TAINARA LOBER RAMALDES ROCHACPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS· OAB SP 209993· CPF 133.***.***-80

Reu:

JULIANA MAZETTO MASSELLI· OAB SP 170960· CPF 218.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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