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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 16.276,45

Autor

MEL DOCE MEL COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA - MECNPJ

Reu

VALLEN CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA· OAB RJ 225103· CPF 122.***.***-73

Autor:

GABRIEL BRAZ RIGHI· OAB RJ 226099· CPF 149.***.***-67

Reu:

PEDRO CASCAES NETO· OAB SC 26536· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Conclusos ao Juiz (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO CESAR BERTELLI CABRALCPF

MUNICIPIO DE REGISTRO

MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Reu:

ELIAN JOSE FERES ROMAN· CPF 007.***.***-42

Reu:

THAYS MATTOS MELO· CPF 364.***.***-74

Outros

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· OAB SP 317672

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 304314

ANDERSON ALVES FERREIRA· OAB SP 239765

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001208672015826049520250306170916 (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Autor:

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Autor:

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· CPF 301.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO CESAR BERTELLI CABRAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

RESIDENCIAL VALLE ROYAL LTDA (SUCESSOR DE RICARDO)CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIANA MILAN SANCHES· OAB SP 173350· CPF 132.***.***-88

Reu:

ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO· CPF 348.***.***-79

Reu:

GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS· CPF 301.***.***-90

Reu:

ANDERSON ALVES FERREIRA· CPF 261.***.***-95

Último movimento: Informação (14/04/2025)

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