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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

R$ 45.881,54

Último movimento: Juntada de petição (17/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 45.881,54

Autor

SNOBCENTER EMPREENDIMENTOS TURISTICO LTDACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES· OAB MA 18014· CPF 055.***.***-08

Autor:

GILSON ALVES BARROS· OAB MA 7492· CPF 740.***.***-91

Reu:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO PEDRO FIGUEIREDO LEONARDOCPF

Reu

ACR4 EMPREENDIMENTOS TURISTICO LTDACNPJ

CONDOMINIO VARANDAS MAR DE PIPACNPJ

LUIZ ALBERTO ALMEIDA DE AQUINOCPF

Advogados

Autor:

ROSEANE MEDEIROS E TEIXEIRA BEZERRA· OAB RN 5106· CPF 916.***.***-00

Autor:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 10240· CPF 055.***.***-46

Autor:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Reu:

ROSEANE MEDEIROS E TEIXEIRA BEZERRA· OAB RN 5106· CPF 916.***.***-00

Reu:

GENARO COSTI SCHEER· OAB RN 10240· CPF 055.***.***-46

Reu:

WANDERLEY DIAS BARRETO· OAB RN 11497· CPF 538.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/04/2026)

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