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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MAGE

Reu

ROZE DE SOUZA BATISTA ROZA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2008

Distribuição

13/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZE DE SOUZA BATISTA ROZA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE

Advogados

Autor:

MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 101499· CPF 423.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MILSON FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 132393· CPF 081.***.***-51

Autor:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Reu:

MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 101499· CPF 423.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MILSON FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 132393· CPF 081.***.***-51

Reu:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZE DE SOUZA BATISTA ROZA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE

Advogados

Autor:

MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 101499· CPF 423.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

MILSON FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 132393· CPF 081.***.***-51

Autor:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Reu:

MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 101499· CPF 423.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

MILSON FRAGOSO DINIZ· OAB RJ 132393· CPF 081.***.***-51

Reu:

VANDERSON MAÇULLO BRAGA· OAB RJ 71159· CPF 649.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proceda o cartório a intimação do perito para designação de nova data para realização da perícia médica. (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogada: Luana Aristimunh Agravo em Recurso Especial nº 1420523-72.2022.8.12.0000/50001 Comarca d... (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (07/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA CAETANO DE SOUSACPF

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

Reu

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 12.380,82

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AZER NEVES DA CUNHA FILHOCPF

Reu

JOSE HUMBERTO ALVES ROZACPF

JUAREZ ALVES ROZACPF

Advogados

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES ROZA· OAB MS 2581· CPF 139.***.***-72

Último movimento: Incluído em pauta para 08/05/2026 11:36:34 local. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 12.380,82

Autor

AZER NEVES DA CUNHA FILHOCPF

Reu

JOSE HUMBERTO ALVES ROZACPF

JUAREZ ALVES ROZACPF

Advogados

Reu:

JOSE HUMBERTO ALVES ROZA· OAB MS 2581· CPF 139.***.***-72

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 264.117,10

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 264.117,10

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTACPF

VENIZELOS PAPACOSTA NETOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTECNPJ

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEMECPF

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

FERNANDO NIMER TERRABUIO· OAB MS 18100· CPF 038.***.***-04

Autor:

IGOR DE MELO SOUSA· OAB MS 19143· CPF 030.***.***-51

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME

Reu:

DANIEL RIBAS DA CUNHA· OAB MS 16626· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Juntada de tipo de documento (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Defeito, nulidade ou anulaçãoAção Popular

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADãO EVANDRO PEREIRA LEITECPF

CAMARA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE

JOSé MARIA CAETANO DE SOUZA

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

ROSIANE DE OLIVEIRA BATISTA

+ 1 outros

Reu

DANIEL RIBAS DA CUNHACPF

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Autor:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Autor:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Autor:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Reu:

LUANA ARISTIMUNHO VARGAS PAES LEME· OAB PR 57282· CPF 059.***.***-00

Reu:

SIDNEY FORONI· OAB MS 4714· CPF 453.***.***-68

Reu:

THAIS DA SILVA PALERMO· OAB MS 27090· CPF 035.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Apelante: Adão Evandro Pereira Leite Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelante: José Maria Caetano de Souza Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Rosiane de Oliveira Batista Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelante: Venizelos Papacosta Neto Advogado: Fernando Nimer Terrabuio (OAB: 18100/MS) Apelant... (02/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TEREZINHA RODRIGUES BARBOSACPF

MANOEL ALVES FERREIRACPF

HILDA ALVES FERREIRACPF

JUAREZ ALVES ROZACPF

EVILIN CRISTINA TORRES ALVESCPF

+ 8 outros

Reu

ILMA ALVES FERREIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO ALVES ROZA· OAB MS 2581· CPF 139.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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