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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 4.760,78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 4.760,78

Autor

ROZAIR PEREIRA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZAIR PEREIRA ALVES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD· OAB MS 13114

Autor:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 7.815,42

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 7.815,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ROZAIR PEREIRA ALVES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA· OAB MS 20303· CPF 700.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROZAIR PEREIRA DA SILVA MALAQUIASCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO· OAB RO 4203· CPF 743.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PACHECO FILHO em 16/08/2021 23:59. (02/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 100.850,00

Autor

ROZAIR PEREIRA DA SILVA MALAQUIASCPF

Reu

JOECE PORTELA DE AGUIARCPF

ELIETE RIBEIRO REISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO· OAB RO 568· CPF 221.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO· OAB RO 4203· CPF 743.***.***-04

Reu:

ANTONIO SANTANA MOURA· OAB RO 531· CPF 152.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de custas (28/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 100.850,00

Autor

ROZAIR PEREIRA DA SILVA MALAQUIASCPF

Reu

JOECE PORTELA DE AGUIARCPF

ELIETE RIBEIRO REISCPF

Último movimento: Recebidos os autos (07/12/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZAIR PEREIRA DA SILVA MALAQUIASCPF

Reu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Autor:

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO· OAB RO 4203· CPF 743.***.***-04

Autor:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Autor:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS PACHECO FILHO· OAB RO 4203· CPF 743.***.***-04

Reu:

ADEMIR DIAS DOS SANTOS· OAB RO 3774· CPF 597.***.***-15

Reu:

REINALDO ROSA DOS SANTOS· OAB RO 1618· CPF 564.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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