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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.097.184,00

Autor

ROZANA DOMENICONI PRETICPF

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Autor:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Reu:

ANDRE LUIZ MIRANDOLA· OAB SP 333721· CPF 231.***.***-02

Reu:

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 199475· CPF 274.***.***-37

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 1.097.184,00

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOCNPJ

Reu

ROZANA DOMENICONI PRETICPF

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 199475· CPF 274.***.***-37

Reu:

ANA CLAUDIA TELES SILVA· OAB SP 143086· CPF 172.***.***-76

Reu:

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC· OAB SP 403141· CPF 418.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARCIO GUEDES DA SILVA

Reu

JOAO VITOR DE SOUZA RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DE SOUZA RIBEIRO

Reu

JOAO VITOR DE SOUZA RIBEIRO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VITOR DE SOUZA RIBEIRO

Reu

JOAO VITOR DE SOUZA RIBEIRO

Último movimento: Documento (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO PERES DIAS NUNESCPF

ROSANGELA VIEIRA DE JESUSCPF

Reu

2 VARA CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Outros

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2023 (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO PERES DIAS NUNESCPF

ROSANGELA VIEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROZANGELA VIEIRA DE JESUS

ROSANGELA VIEIRA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA VIEIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PERES DIAS NUNES· OAB MT 26383· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROZANA DOS SANTOS NANYA FERREIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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