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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 32.619,44

Autor

FRANCISCO DAMIAO RODRIGUES MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO MARINHO CAVALCANTE· OAB CE 27441· CPF 022.***.***-48

Autor:

ROZANA SILVA RODRIGUES· CPF 070.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. D. R. M.

Advogados

Autor:

ITALO MARINHO CAVALCANTE· OAB CE 27441· CPF 022.***.***-48

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 22.181,60

Autor

ROZANA RODRIGUES PORTOCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SILVA DOURADO· OAB BA 71837· CPF 040.***.***-07

Autor:

LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO· OAB BA 49776· CPF 040.***.***-82

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ROZANA RODRIGUES PORTO em 14/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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