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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 4.360,58

Autor

ROZELAINE DE SOUZACPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROZELAINE DE SOUZACPF

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ROZELAINE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI· OAB MS 25907· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 262,00

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

SIMONE BORGACPF

ALCIR JOSE DA SILVACPF

FREDERICO BORGACPF

ANGELO BORGACPF

ANTONIO BORGACPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

FLAVIO RAMOS BALSINI· OAB SC 005628· CPF 341.***.***-72

Reu:

SEBASTIAO SABINO· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaImissão na Posse

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 561,51

Autor

EDP TRANSMISSAO ALIANCA SC S.A.CNPJ

Reu

SOLANGE MELO DA SILVACPF

ZELMA CITTADIN BORGACPF

ANDRE DE MEDEIROSCPF

ELISIARIO MELO DA SILVACPF

MARIA DAL BO SILVA

+ 29 outros

Advogados

Autor:

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB SC 015762· CPF 004.***.***-84

Reu:

EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI· OAB SC 036248· CPF 051.***.***-97

Reu:

AMANDA BOSA CUSTODIO· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD (18/05/2026)

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