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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 16.573,33

Autor

VALMIR GOMES MOREIRACPF

ROZENILDA GOMES MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO GOVÊA FILHO· OAB MG 126735· CPF 073.***.***-60

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 132.272,77

Autor

ROZENILDA SCHULZCPF

Reu

DER - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLY VIEIRA MACEDO DE ALMEIDA· OAB RO 5174· CPF 942.***.***-53

Autor:

FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA· OAB RO 4867· CPF 002.***.***-20

Autor:

ALINE SILVA· OAB RO 4696· CPF 832.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2021)

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