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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 20.307,95

Autor

ROZILENE LIMA INESCPF

Reu

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO

SPDA HABITACAO ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Outros

DEBORA CRISTINA PEZZUTO· OAB SP 302415

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rozilene Lima Ines (Justiça Gratuita); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Debora Cristina Pezzuto (OAB: 302415/SP) (Defensor Público); Apelado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo; Advogada: Rosangela Perez da Silva (OAB: 70043/SP); Apelado: Spda Habitação – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP); Have... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 20.307,95

Autor

ROZILENE LIMA INESCPF

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

SPDA HABITACAO ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPDA HABITACAO ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILENE LIMA INESCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPDA HABITACAO ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPDA HABITACAO ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

ROZILENE LIMA INES

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPDA HABITACAO ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 20.307,95

Autor

ROZILENE LIMA INESCPF

Reu

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO

SPDA HABITACAO ? FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DEBORA CRISTINA PEZZUTO· CPF 320.***.***-94

Reu:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

A APURAR

ROZILENE DA CONCEICAO

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

Reu:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Documento Digitalizado (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZILENE DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Último movimento: Certidão (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZILENE DA CONCEICAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

Reu:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZILENE DA CONCEICAO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO MASSETTI· OAB MS 5830· CPF 273.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO DA SILVA MASSETI· OAB MS 15196· CPF 020.***.***-41

Reu:

RAFAEL PEREIRA PAIVA· OAB MS 18763· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório (12/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZILENE DA CONCEICAO

Reu

ROZILENE DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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