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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 16.414,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2837082/BA (2024/0485854-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELISANGELA PEREIRA TINEL ADVOGADO: ANNY KAROLINE SOARES SOUTO - BA072769 AGRAVADO: MARCOS ANTONIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADOS: DANILO MARTINS DE HOLANDA - BA050413 SAULO MIRANDA MESQUITA - BA051468 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ELISANGELA PEREIRA TINEL, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o re... (13/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 16.414,62

Autor

ASSIRIO LOPES DA CRUZCPF

ELISANGELA PEREIRA TINELCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CARVALHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE JESUS BARBOSA· CPF 442.***.***-87

Autor:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· CPF 038.***.***-07

Autor:

VITOR CANGUSSU DE SOUZA MORAES· CPF 031.***.***-73

Autor:

ANNY KAROLINE SOARES SOUTO· CPF 062.***.***-30

Reu:

DANILO MARTINS DE HOLANDA· OAB BA 050413· CPF 056.***.***-25

Reu:

SAULO MIRANDA MESQUITA

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PEREIRA TINELCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CARVALHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANNY KAROLINE SOARES SOUTO· CPF 062.***.***-30

Reu:

DANILO MARTINS DE HOLANDA· OAB BA 050413· CPF 056.***.***-25

Reu:

SAULO MIRANDA MESQUITA· OAB BA 051468· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 16.479,70

Autor

BANCO C6 S.A.CNPJ

Reu

HELENICE SOUZA SANTANACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANDRESSA VIEIRA LIMA· OAB BA 57067· CPF 055.***.***-83

Reu:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de HELENICE SOUZA SANTANA em 13/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Provisionais

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 3.592,80

Autor

BEATRIZ ROSA SENACPF

Reu

EDEMILTON SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

GENER MENESES CARVALHO· OAB BA 34870· CPF 013.***.***-92

Autor:

RICARDO BARROSO TOURINHO· OAB BA 54804· CPF 006.***.***-81

Autor:

AMANDA GONCALVES ROCHA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB BA 42949· CPF 020.***.***-66

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 65693· CPF 063.***.***-60

Reu:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de BEATRIZ ROSA SENA em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOAQUIM FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41055· CPF 033.***.***-21

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB BA 41774· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

R$ 16.414,62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Marcos Antonio Carvalho Goncalves Advogado: Danilo Martins De Holanda (OAB:BA50413-A) Advogado: Saulo Miranda Mesquita (OAB:BA51468-A) Apelante: Assirio Lopes Da Cruz Advogado: Antonio De Jesus Barbosa (OAB:BA34166-A) Apelante: Elisangela Pereira Tinel Advogado: Rozival Oliveira Santos Junior (OAB:BA64065-A) Advogado: Antonio De Jesus Barbosa (OAB:BA34166-A) Advogado: Vitor Cangussu De Souza Moraes (OAB:BA62345-A) Adv... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 16.414,62

Autor

ASSIRIO LOPES DA CRUZCPF

ELISANGELA PEREIRA TINELCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CARVALHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE JESUS BARBOSA· OAB BA 34166· CPF 442.***.***-87

Autor:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Autor:

VITOR CANGUSSU DE SOUZA MORAES· OAB BA 62345· CPF 031.***.***-73

Autor:

ANNY KAROLINE SOARES SOUTO· OAB BA 72769· CPF 062.***.***-30

Reu:

DANILO MARTINS DE HOLANDA· OAB BA 50413· CPF 056.***.***-25

Reu:

SAULO MIRANDA MESQUITA

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/10/2025 (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA PEREIRA TINELCPF

Reu

MARCOS ANTONIO CARVALHO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANNY KAROLINE SOARES SOUTO· OAB BA 72769· CPF 062.***.***-30

Reu:

DANILO MARTINS DE HOLANDA· OAB BA 50413· CPF 056.***.***-25

Reu:

SAULO MIRANDA MESQUITA· OAB BA 51468· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoImissão na Posse

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

24/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MARTINS DE HOLANDACPF

MARCOS ANTONIO CARVALHO GONCALVES

SAULO MIRANDA MESQUITA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAULO MIRANDA MESQUITA

Reu

ANTONIO DE JESUS BARBOSA

ASSIRIO LOPES DA CRUZCPF

ELISANGELA PEREIRA TINELCPF

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE JESUS BARBOSA· OAB BA 34166· CPF 442.***.***-87

Autor:

DANILO MARTINS DE HOLANDA· OAB BA 50413· CPF 056.***.***-25

Autor:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Autor:

SAULO MIRANDA MESQUITA· OAB BA 51468· CPF 030.***.***-51

Autor:

ANNY KAROLINE SOARES SOUTO· OAB BA 72769· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE JESUS BARBOSA· OAB BA 34166· CPF 442.***.***-87

Reu:

DANILO MARTINS DE HOLANDA· OAB BA 50413· CPF 056.***.***-25

Reu:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Reu:

SAULO MIRANDA MESQUITA· OAB BA 51468· CPF 030.***.***-51

Reu:

ANNY KAROLINE SOARES SOUTO· OAB BA 72769· CPF 062.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCOS ANTONIO CARVALHO GONCALVES Advogado(s): DANILO MARTINS DE HOLANDA (OAB:BA50413), SAULO MIRANDA MESQUITA registrado(a) civilmente como SAULO MIRANDA MESQUITA (OAB:BA51468) REU: ASSIRIO LOPES DA CRUZ e outros Advogado(s): ANTONIO DE JESUS BARBOSA (OAB:BA34166), ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB:BA64065) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACO... (12/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 15.922,89

Autor

MARLUCIA NUNES SACRAMENTO SILVACPF

Reu

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON FERREIRA DA SILVA· OAB BA 56695· CPF 668.***.***-34

Autor:

BRUNO SANTOS DAMASCENO· OAB BA 70717· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de KLEDSON FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO SANTOS DAMASCENO

KLEDSON FERREIRA DA SILVA

Reu

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON FERREIRA DA SILVA· OAB BA 56695· CPF 668.***.***-34

Autor:

BRUNO SANTOS DAMASCENO· OAB BA 70717· CPF 064.***.***-07

Reu:

KLEDSON FERREIRA DA SILVA· OAB BA 56695· CPF 668.***.***-34

Reu:

BRUNO SANTOS DAMASCENO· OAB BA 70717· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 31.220,00

Autor

JOAQUIM FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 41055· CPF 033.***.***-21

Autor:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

GIOVANA NISHINO· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 52.000,00

Autor

IZILHA SANTANA DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANE CIRQUEIRA ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Advogados

Autor:

TAIRAN CHAVES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB BA 86824

Autor:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Autor:

SAMERSON OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61147· CPF 046.***.***-82

Reu:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· OAB BA 64065· CPF 038.***.***-07

Reu:

SAMERSON OLIVEIRA COSTA· OAB BA 61147· CPF 046.***.***-82

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2002

Distribuição

18/07/2002

Valor

R$ 455,40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

MARIO BARBOSA DE NOVAES - MECNPJ

Advogados

Reu:

ROZIVAL OLIVEIRA SANTOS JUNIOR· CPF 038.***.***-07

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2022)

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