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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A COLETIVIDADE

SAUDE ADMINISTRACAO E INCOLUMIDADE PUBLICAS

Reu

WILLIAM NERYS DE ARAUJO

Outros

VITOR GABRIEL LIMA DE MORAIS· OAB GO 74239

Último movimento: Intimação Efetivada (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUAN MARCELO DA SILVA CARDOSOCPF

LENNON PATRICK NESPOLI CANUTOCPF

JOSINEI CANEDOCPF

JOAO VITOR NASCIMENTO ARAUJOCPF

IALISON NINKCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RAIZER FILHO· OAB MT 23788· CPF 041.***.***-03

Autor:

JOAO GABRIEL BEZERRA PINHEIRO ESPOSITO· OAB MT 23778· CPF 032.***.***-84

Autor:

WESLEI SILVA DE CARVALHO· OAB MT 27439· CPF 011.***.***-82

Autor:

TATIANE CRISTINA CANDIDO· OAB MT 28168· CPF 369.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RUAN PABLO NUNES DA SILVACPF

VILTON RODRGUES MACHADOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransporteQualidadeDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RP CITRUS LTDACNPJ

Reu

PAULO CEZAR BRAUNA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 171.892,50

Autor

RP CITRUS LTDACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE JESUS SANTOS

ADRIANO PAIVA NOBRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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