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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VESTIDOS DE FESTA CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Outros

CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN· OAB CE 15642· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Reu

VESTIDOS DE FESTA CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN· OAB CE 15642· CPF 270.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 18.890,53

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

VESTIDOS DE CRIANCAS CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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