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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 94.427,84

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR DE OLIVEIRA RIBASCPF

EDEL GUILHERME SILVA PONTES JUNIORCPF

ELIA PERCILIA BRITO PONTESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR DE OLIVEIRA RIBASCPF

EDEL GUILHERME SILVA PONTES JUNIORCPF

ELIA PERCILIA BRITO PONTESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANA LETICIA CARRILHO SORDICPF

Reu

OFERTA EXPRESSA E COMéRCIO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE SOUZA MOTA· OAB PR 80340· CPF 063.***.***-82

Reu:

EDUARDO HENRIQUE SOUZA MOTA· OAB PR 80340· CPF 063.***.***-82

Último movimento: Definitivo (20/09/2022)

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