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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 10.254,00

Autor

FRANCISCO FELIX BRAGA DA COSTA JUNIORCPF

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON MARIO VIEIRA ALMEIDA· OAB CE 45729· CPF 020.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 176609832 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 10.254,00

Autor

FRANCISCO FELIX BRAGA DA COSTA JUNIORCPF

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON MARIO VIEIRA ALMEIDA· OAB CE 45729· CPF 020.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.104.000,00

Autor

LEANDRO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA LEITE· OAB PI 17443· CPF 049.***.***-77

Reu:

GILBERTO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 74824· CPF 101.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Reu:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Último movimento: Sem manifestação da parte (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO GUSTAVO RODRIGUES MORAIS· OAB MG 99523

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS DE MORAIS NETOCPF

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ROCHA FINGER· OAB RS 105709· CPF 010.***.***-85

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Contraminuta) (04/08/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 180.894,00

Autor

DIEGO NOVAIS DA COSTACPF

Reu

RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DA SILVA LEITE· OAB PI 17443· CPF 049.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de RR PARTICIPACOES E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/A em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 15.590,14

Autor

RAIMUNDA TELES DE SOUZA - MECNPJ

Reu

LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/ACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL NAVARRO ESPINHEIRA AFONSO· OAB BA 28523· CPF 019.***.***-50

Autor:

MARCELO BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 42091· CPF 050.***.***-83

Reu:

ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE· OAB SP 315768· CPF 324.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2026)

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