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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

04/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

PORCINA RODRIGUES DE MORAES SACPF

RAIMUNDO PINHEIROCPF

ROBERTO LEONEL VIEIRACPF

BELGERRAC VILELA BATISTACPF

ADMAR SA NETOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO

Reu:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Reu:

ROGIANY NASCIMENTO MARTINS· OAB SP 290067· CPF 052.***.***-16

Reu:

SANDRA MARISA COELHO· OAB PR 98562· CPF 134.***.***-52

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· CPF 836.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO LEONEL VIEIRACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

VITAL LEAL LEITE· CPF 509.***.***-68

Último movimento: Juntada de arquivo de vídeo (14/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 8.210.735,37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 8.210.735,37

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

ESPOLIO DE RAIMUNDO PINHEIRO

JACQUELINE RIBEIRO FERNANDESCPF

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUECPF

+ 10 outros

Reu

CARLOS EDUARDO LEVISCHICPF

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUECPF

ROBERTO LEONEL VIEIRACPF

NEUDO RIBEIRO CAMPOSCPF

NEI AFONSO BORGESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

SANDRA MARISA COELHO

Autor:

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCCORRO· OAB RR 264· CPF 117.***.***-79

Autor:

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS· OAB RR 1198· CPF 007.***.***-80

Autor:

MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE· OAB AM 4039

Autor:

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL· OAB SP 92049· CPF 041.***.***-10

Reu:

MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE· OAB AM 4039

Reu:

IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 3610· CPF 607.***.***-00

Reu:

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 2469· CPF 310.***.***-53

Reu:

WELLINGTON LINS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/1999

Distribuição

08/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ANTONIO RIBEIRO PAIXAOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GRECE MARIA DA SILVA MATOS· CPF 665.***.***-87

Autor:

ALCI DA ROCHA· OAB RR 5

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 17.891,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROBERTO MENDES AMBROSIOCPF

LAURO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCELO PIRESCPF

JOANIL PINTO DE FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FLORANY MARIA DOS SANTOS MOTA· OAB RR 855· CPF 382.***.***-78

Reu:

ANTONIO ONEILDO FERREIRA· OAB RR 155· CPF 199.***.***-49

Reu:

FELIPE KALIU CEZARIO DAVILA· OAB RR 1647· CPF 004.***.***-02

Reu:

ALCI DA ROCHA· OAB RR 5

Reu:

LUCIA ANDRÉA FERREIRA· OAB RR 1039· CPF 446.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2005

Distribuição

09/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ARNOBIO VENICIO LIMA BESSACPF

VASCO JONESCPF

RONAN MARINHO SOARESCPF

RICARDO ROMMEL ROCHA LIMA

PAULO JORGE LHAMA DE SOUZACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO· OAB RR 178· CPF 161.***.***-87

Reu:

SUELY ALMEIDA· OAB RR 42· CPF 109.***.***-49

Reu:

JOSUE DOS SANTOS FILHO· OAB RR 236· CPF 182.***.***-04

Reu:

IVO CALIXTO DA SILVA· OAB RR 106

Reu:

ATALIBA DE ALBUQUERQUE MOREIRA· OAB RR 421· CPF 430.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BEN HUR GONCALVESCPF

ARNOBIO VENICIO LIMA BESSACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE SOUZA CRUZ SILVA· OAB RR 576· CPF 752.***.***-04

Autor:

BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO· OAB RR 178· CPF 161.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/09/2021 (03/09/2021)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 2.100.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR (01/05/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 2.100.000,00

Autor

ESPOLIO DE HELIO PINTO PINHEIRO

Reu

LENY LOBATO PACHECOCPF

ROBERTO RAMOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

GEIZANAYRA SILVA ACQUATICPF

JOSE IGUATEMI DE SOUZA ROSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ONEILDO FERREIRA· OAB RR 155· CPF 199.***.***-49

Autor:

ERIVELTO ROSSI· OAB RR 1239· CPF 581.***.***-72

Autor:

FRANCIMARA ALMEIDA ROSSI· OAB RR 1349· CPF 902.***.***-63

Autor:

JANIO FERREIRA· OAB RR 1060· CPF 381.***.***-68

Reu:

JOSE IGUATEMI DE SOUZA ROSA· OAB RR 5· CPF 074.***.***-68

Reu:

ALDIR MENEZES CAVALCANTE· CPF 065.***.***-20

Reu:

NEIDE INACIO CAVALCANTE· OAB RR 602· CPF 074.***.***-87

Reu:

ANDREIA MARGARIDA ANDRE· OAB RR 292· CPF 154.***.***-41

Reu:

STELIO BARE DE SOUZA CRUZ· OAB RR 352· CPF 027.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (11/04/2022)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 247.601,89

Autor

JOSE IGUATEMI DE SOUZA ROSACPF

Reu

HAZAFE PACHECO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES ROCHA· OAB RR 2697· CPF 606.***.***-25

Reu:

GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES· OAB SP 197735· CPF 181.***.***-92

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/06/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 247.601,89

Autor

JOSE IGUATEMI DE SOUZA ROSACPF

Reu

HAZAFE PACHECO DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS RODRIGUES ROCHA· OAB RR 2697· CPF 606.***.***-25

Reu:

GLEDSON FRANCISCO ALMEIDA SOARES· OAB SP 197735· CPF 181.***.***-92

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (14/05/2025)

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