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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

7777 - REFEICOES EIRELICNPJ

L.C.A.COMESTIVEIS LTDACNPJ

PRJ REFEICOES LTDACNPJ

GGT REFEICOES LTDACNPJ

CAWARRA COMESTIVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADM. TRIBUTARIA - DERAT - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2 (24/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

7777 - REFEICOES EIRELICNPJ

CAWARRA COMESTIVEIS LTDACNPJ

MDL COMESTIVEIS LTDACNPJ

GG RS ALIMENTOS LTDACNPJ

GGT REFEICOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 38.211,30

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (21/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 38.211,30

Autor

RS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

TIM S A

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/09/2023)

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