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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

08/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NELSON FOSS DA SILVACPF

LUIZ CARLOS COZERCPF

IVAN CARLOS POSTAL CORASSACPF

COOPERATIVA MISTA DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E COMERCIOCNPJ

BARAZZETTI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANA ELSA MUNARINI· OAB SC 035507· CPF 045.***.***-96

Reu:

ROGERIO DUARTE DA SILVA· OAB SC 029954· CPF 648.***.***-20

Reu:

LUIZ ALCEBIADES PICHETTI· OAB SC 006969· CPF 507.***.***-63

Reu:

LUCIANE LIPPERT PASSOS· OAB SC 030582· CPF 828.***.***-53

Reu:

ROBERTO CÉSAR RISTOW· OAB SC 020378· CPF 031.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO DHEIN· OAB SC 047067· CPF 047.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição (23/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BARAZZETTI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

NELSON FOSS DA SILVACPF

ANTONIO PADILHA ALVES DA SILVACPF

RS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ROBERTO CÉSAR RISTOW· OAB SC 020378· CPF 031.***.***-93

Autor:

TAYNA SCHAURICH· OAB SC 065987· CPF 117.***.***-04

Autor:

ROGERIO DUARTE DA SILVA· OAB SC 029954· CPF 648.***.***-20

Autor:

ANDERSON GUSTAVO DOS SANTOS· OAB SC 024751· CPF 029.***.***-07

Autor:

DIANE DE MARCH· OAB SC 042315· CPF 077.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 21518/2026 - AgInt (25/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IDEMAR JOSE GUARESICPF

BARAZZETTI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

JOVITO CARLOS SODRECPF

RS CONSTRUCOES LTDACNPJ

IVAN CARLOS POSTAL CORASSACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALCEBIADES PICHETTI· OAB SC 006969· CPF 507.***.***-63

Autor:

TAYNA SCHAURICH· OAB SC 065987· CPF 117.***.***-04

Autor:

ROBERTO CÉSAR RISTOW· OAB SC 020378· CPF 031.***.***-93

Autor:

GUSTAVO HOLZ· OAB SC 042924· CPF 007.***.***-50

Autor:

DEYSE REGINA AMBROZINI· OAB SC 030854· CPF 070.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0900030672017824006720241118163347 (18/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2015

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 25.138,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSANE SILVA DIASCPF

ELIAZAR DE ARAUJO DIASCPF

MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

TABTA GONCALVES DE FREITAS DIAS· OAB SP 338815· CPF 068.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 9.340,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARECHAL CENTER CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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