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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 27.786,00

Autor

AUCILENE DANTAS DE SOUSACPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA CURYCPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS DA ESCOSSIA LIMA· OAB CE 43150· CPF 062.***.***-77

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Outros

RAFAELA HACHEM ALBUQUERQUE· OAB CE 31232· CPF 029.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERO CLAUDIONOR DA COSTACPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Outros

MATEUS VIEIRA DA COSTA· OAB CE 49142· CPF 606.***.***-67

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 18.500,00

Autor

KARINE FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 44.695,20

Último movimento: Publicado Despacho em 18/05/2026. Documento: 203452765 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 44.695,20

Autor

JOSE LIANDRO REBOUCAS DAS NEVESCPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANAYRA SA DA SILVA· CPF 611.***.***-29

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KETILENE DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Outros

FELIPE ANDERSON CELEDONIO· OAB CE 33533· CPF 019.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168029421 (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

FRANCISCO AFRANIO SILVA DE OLIVEIRACPF

PAULO FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Outros

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (08/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ANDRE MAIA BRANDOCPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 39.000,00

Autor

ANDRE MAIA BRANDOCPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MAIA BRANDOCPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MAIA BRANDOCPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MAIA BRANDOCPF

Reu

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO· OAB CE 44740· CPF 068.***.***-45

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 26.431,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155027996 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 26.431,00

Autor

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Reu

FRANCISCO MARCOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Reu:

CLAUDIANO BEZERRA LIMA JUNIOR· OAB CE 46816· CPF 017.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA

Reu

DANIEL MAIA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA

Reu

DANIEL MAIA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Recebimento (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA

Reu

DANIEL MAIA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

ALEXSANDRO DE SOUZA CUNHA· OAB CE 49666· CPF 561.***.***-00

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 126.818,44

Autor

RAMOS RASTREAMENTO E SEGURANCA LTDA - MECNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

MOACIR AMORIM MENDES· OAB PB 19570· CPF 013.***.***-43

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2026. Documento: 195698977 (27/03/2026)

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